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Política de Privacidade

Atualizada em: março de 2026 — Em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD)

Este portal coleta apenas o mínimo necessário para seu funcionamento. Nenhum dado pessoal identificável é coletado, processado ou compartilhado.

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados, nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), é:

  • Razão Social: 30.151.452 Roberto Jose Batista da Silva
  • CNPJ: 30.151.452/0001-35
  • Endereço: Rua Particular Rua da Albacora, 78, Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP 59178-000
  • DPO (Encarregado de Proteção de Dados): contato@habilitafacil.info

2. Dados Coletados

Este portal adota uma política de coleta mínima de dados. O único registro realizado é:

  • Chave localStorage: cookies-accepted
    Valor: string "true" ou "false"
    Localização: exclusivamente no navegador do próprio usuário (localStorage)

Este portal não utiliza:

  • Cookies de rastreamento, analytics ou publicidade;
  • Pixels de conversão ou scripts de terceiros;
  • Formulários que coletam dados pessoais (nome, CPF, e-mail, telefone etc.);
  • Tecnologias de fingerprinting do navegador;
  • Ferramentas de monitoramento de comportamento do usuário.

3. Finalidade do Tratamento

A única finalidade do registro cookies-accepted é o funcionamento do banner de consentimento de cookies. Ao aceitar ou recusar o banner, essa preferência é armazenada localmente no seu navegador para que o banner não seja exibido novamente nas visitas subsequentes.

Esse dado nunca é transmitido ao nosso servidor, a terceiros ou a qualquer outro sistema. Ele existe apenas no seu dispositivo.

O tratamento do dado de preferência de cookies fundamenta-se em:

  • Art. 7º, I da Lei 13.709/2018: consentimento do titular — ao clicar em "Aceitar" ou "Recusar" no banner de cookies, o usuário manifesta sua escolha de forma livre, informada e inequívoca;
  • Art. 7º, IX da Lei 13.709/2018: legítimo interesse do controlador — o registro é estritamente necessário para evitar a exibição repetida do banner e melhorar a experiência de navegação, sem causar qualquer prejuízo ao titular.

5. Compartilhamento de Dados

Nenhum dado é compartilhado com terceiros. O registro de preferência de cookies é armazenado exclusivamente no dispositivo do usuário e não é transmitido, vendido, cedido ou compartilhado com qualquer entidade, seja parceira, fornecedora, governamental ou de qualquer outra natureza.

6. Retenção dos Dados

O dado cookies-accepted armazenado no localStorage do navegador permanece até que o usuário limpe manualmente os dados de armazenamento local do seu navegador. Não há prazo de expiração automático estabelecido por este portal.

Para remover este registro, acesse as configurações do seu navegador e limpe o armazenamento local (localStorage) para o domínio habilitafacil.info. Consulte nossa Política de Cookies para instruções detalhadas por navegador.

7. Segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas para proteger os usuários deste portal:

  • HTTPS: toda a comunicação é criptografada via protocolo TLS;
  • Content Security Policy (CSP): cabeçalho de segurança que impede injeção de scripts maliciosos;
  • X-Content-Type-Options: impede ataques de MIME sniffing;
  • Referrer Policy: controla informações enviadas em requisições externas;
  • Frame-ancestors none: impede que o site seja carregado em iframes (proteção contra clickjacking);
  • Ausência de formulários: não há formulários que coletam dados pessoais neste portal.

8. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: confirmar se tratamos dados pessoais seus e acessá-los;
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas o controlador compartilhou dados;
  • Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.

Como este portal praticamente não coleta dados pessoais, a maioria desses direitos pode ser exercida diretamente pelo usuário limpando o localStorage do seu navegador. Para demais solicitações, entre em contato com nosso DPO em contato@habilitafacil.info.

9. Menores de Idade

Este portal não é destinado a crianças menores de 13 (treze) anos, conforme definido pelo art. 14 da Lei 13.709/2018. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à sua imediata exclusão.

O conteúdo deste portal é informativo e voltado a cidadãos em idade para obtenção da CNH, isto é, maiores de 18 anos.

Este portal pode conter links para sites externos, como portais dos Detrans estaduais e outros sites governamentais. O HabilitaFacil não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou políticas de dados desses sites externos.

Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar por meio de links presentes em nosso portal.

11. DPO e Contato

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) deste portal pode ser contactado pelo seguinte canal:

E-mail: contato@habilitafacil.info
Assunto sugerido: "LGPD — [descreva sua solicitação]"

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

12. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando houver alterações relevantes, a data de atualização no início deste documento será modificada.

Recomendamos que você consulte esta página regularmente para estar sempre informado sobre como tratamos os dados. O uso continuado do portal após qualquer atualização implica aceitação das alterações.

13. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis da legislação brasileira.

Para quaisquer disputas ou questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais por este portal que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Tibau do Sul, Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação desta política ou da LGPD.